Você sabia que alguns servidores públicos têm direito à aposentadoria especial?
Quem Tem Direito?
Servidores que trabalham em atividades de risco ou prejudiciais à saúde, como médicos, enfermeiros, policiais, bombeiros, entre outros.
Critérios para Ter Direito:
1. Tempo de Contribuição: Geralmente, 25 anos de contribuição em atividades de risco.
2. Comprovação: Laudos técnicos e documentação que comprovem a exposição a agentes nocivos.
3. Carência: Mínimo de 180 contribuições mensais.
Especificidades:
• Requisitos Especiais: Além do tempo de contribuição, é necessário comprovar a efetiva exposição a condições insalubres ou perigosas.
• Regras Diferenciadas: Em alguns casos, há regras específicas dependendo da categoria e da legislação vigente.
Tem dúvidas sobre aposentadoria especial? Consulte um advogado.