Você sabia que o cirurgião-dentista possui uma legislação própria que garante condições diferenciadas de trabalho?
Veja alguns direitos importantes dessa profissão:
– Carga Horária Reduzida: Por lei, os cirurgiões-dentistas têm direito a uma carga horária especial de 4 horas diárias ou 20 horas semanais, conforme a Lei Federal nº 3.999/61.
– Aposentadoria Especial: O cirurgião-dentista que trabalha exposto a agentes insalubres, como substâncias químicas e biológicas, tem direito à aposentadoria especial. Após 25 anos de contribuição, é possível se aposentar com condições diferenciadas, de acordo com as normas previdenciárias.
– Exposição a Agentes Nocivos: A profissão envolve contato frequente com agentes biológicos, como vírus e bactérias, o que garante ao cirurgião-dentista a caracterização de insalubridade no ambiente de trabalho.