O adicional de titulação é uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que possuem títulos acadêmicos além da formação mínima exigida para o cargo. Este benefício visa incentivar o aperfeiçoamento profissional e a valorização do conhecimento especializado.
Quem tem direito ao adicional de titulação?
1. Servidores Públicos: Geralmente, o adicional é destinado a servidores públicos de carreiras específicas, como professores, técnicos administrativos, dentre outros, conforme o previsto no estatuto do servidor ou em legislações específicas.
2. Posse de Títulos Acadêmicos: Para ter direito ao adicional, o servidor deve possuir títulos como especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. A concessão do adicional depende do reconhecimento oficial do título e sua relevância para as atribuições do cargo ocupado pelo servidor.
3. Requisitos Normativos: A concessão e os percentuais do adicional de titulação são regulamentados por leis federais, estaduais ou municipais, dependendo do ente federativo ao qual o servidor está vinculado. Por exemplo, na esfera federal, o adicional de titulação é regido pela Lei nº 11.091/2005 para servidores técnicos administrativos em educação.
Como é calculado?
• O adicional de titulação é calculado com base em um percentual sobre o vencimento básico do servidor, variando de acordo com o título acadêmico apresentado.
Assim, o adicional de titulação é um importante mecanismo de valorização e incentivo ao aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Você servidor público, fique atento aos seus direitos, e se tiver dúvida consulte um advogado.