Os direitos e deveres são regidos principalmente pela Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Direitos: 1. Contrato de Trabalho Específico: O contrato do ...
Trata-se de um processo que envolve a análise e organização das contribuições para a previdência social, com o objetivo de garantir uma aposentadoria mais vantajosa e segura no futuro. Esse ...
Nos últimos anos, muitos empregadores têm incentivado jornalistas a atuarem como Microempreendedores Individuais (MEI), ao invés de contratarem pelo regime CLT. Mas, você sabe o que está por trás dessa ...
Com as eleições municipais se aproximando em outubro, é essencial estar atento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Mas o que isso significa? O que é assédio eleitoral? Assédio ...
Se você é servidor público e está pensando em contratar um empréstimo consignado, é fundamental ficar atento a alguns pontos importantes: 1. Limite de Desconto: A lei estabelece que o ...
A dispensa de um funcionário que está em tratamento de câncer é considerada discriminatória e abusiva pela legislação brasileira. Este tipo de atitude fere os princípios de dignidade da pessoa ...
Quando uma empresa entra em recuperação judicial, um dos principais objetivos é reorganizar suas finanças para garantir a continuidade das atividades. No entanto, é importante destacar que o pagamento de ...
A Síndrome de Burnout, também conhecida como esgotamento profissional, é um distúrbio emocional causado pelo excesso de trabalho ou situações de estresse crônico no ambiente de trabalho. Reconhecida pela Organização ...
A exoneração de um servidor público pode ocorrer em várias situações, sendo importante diferenciar a exoneração a pedido e a exoneração de ofício (a critério da administração). As principais circunstâncias ...
O adicional de titulação é uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que possuem títulos acadêmicos além da formação mínima exigida para o cargo. Este benefício visa incentivar o aperfeiçoamento ...
